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Jose Felix de Oliveira
Rosana (SP)
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 30 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Crime Ex Officio: RC XXXXX PR Recurso Crime Ex Officio - 0049307-2
RECURSO CRIME "EX OFFICIO" - ABSOLVICAO SUMARIA ANTE O RECONHECIMENTO DA LEGITIMA DEFESA PROPRIA - PONTOS OBSCUROS NOS FATOS, NAO DEVIDAMENTE ESCLARECIDOS - TIRO PELAS COSTAS - DITOS DO ACUSADO NA ...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR XXXXX-6
DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E ATO DE DEMISSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO (ARTIGO 269 , INCISO IV , DO ...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 15 anos
ARTIGOS DO PROF. LFG - Condenação a pena substitutiva e suspensão dos direitos políticos
LUIZ FLÁVIO GOMES* Áurea Maria Ferraz de Sousa** No dia 04.03.11, o plenário do STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão tratada no RE 601.182 . O recurso interposto pelo...
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